Com o objetivo de garantir a transparência e a adequada aplicação dos rendimentos oriundos do transporte público da capital, a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Porto Alegre, protocolou nesta quarta-feira (09/3) projeto de lei coletivo que estabelece o controle público do sistema de gestão do transporte.
A fim de informar a população, os vereadores Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa e a líder da Bancada, vereadora Sofia Cavedon, juntamente com o ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, foram de ônibus até a Casa Legislativa e protocolaram a proposta.
Receita da ATP
Sofia Cavedon destaca, conforme estudos realizados pela assessoria da Bancada, que a receita bruta mensal da ATP são R$ 62 milhões, sendo do Vale Transporte (VT) R$ 19.760 milhões e do passe escolar R$ 10.497 milhões, com um rendimento mensal de mais de R$ 151 mil.
Onde está o meu dinheiro?
Conforme a Líder da Bancada Petista, vereadora Sofia, o projeto de lei estabelece que as receitas advindas do transporte público de passageiros de Porto Alegre saia do gerenciamento das empresas que controlam o setor, para a administração em conta pública especial e específica da própria EPTC, em instituições financeiras oficiais.
A proposta inclui parágrafos no art. 10 da Lei 8133, de 12 de janeiro de 1988, entre eles destacamos o primeiro e o último:
§ 1º - Considera-se gestão da câmara de compensação tarifária, a administração de todas as receitas advindas do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA em conta pública especial e específica da própria EPTC, em instituições financeiras oficiais;
§ 6º - No mínimo 50% (cinquenta por cento) dos recursos previstos no inc. IV, do § 2º, deste artigo, deverão ser carreados para um Fundo específico, destinado à instituição do Passe Livre. ”
