A Oxfam Brasil participou de audiência pública na Câmara dos Deputados com representantes do governo federal, ONU e outras organizações da sociedade civil.
O Brasil descumpriu sete das 12 recomendações recebidas pela Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU sobre trabalho e redução da pobreza e da desigualdade e promoveu o retrocesso em quatro delas. Ou seja: não só não está conseguindo cumprir as recomendações acordadas e aceitas voluntariamente, como está aprofundando os problemas.
As recomendações recebidas foram analisadas em audiência pública realizada na quarta-feira (29/9), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com participação da Oxfam Brasil e também de representantes do governo federal, da ONU e de outras organizações da sociedade civil, como o Inesc, Plataforma Dhesca e Coalizão Direitos Valem Mais.
“Debater a temática do trabalho e da redução da pobreza e das desigualdades são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e ainda mais importante neste contexto da pandemia de Covid”, afirmou Jefferson Nascimento, coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil que participou do encontro. Segundo ele, o quadro é ‘sombrio’, principalmente em relação às recomendações relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável (número 134), à luta contra a fome e a pobreza (135) e à geração de emprego (149).
Jefferson lembrou que a ONU divulgou esta semana dados que mostram que a pandemia de covid-19 encontrou o Brasil despreparado, com uma alta desigualdade de renda e social. “Hoje, 1% da população do Brasil concentra 49,6% da renda nacional, um valor 2,7 pontos percentuais maior do que em 2020. O fim da política nacional de valorização do salário-mínimo contribui para agravar esse cenário.”
Recomendações que foram temas da audiência
30. Continuar com os esforços louváveis para fortalecer o quadro jurídico e institucional para a promoção e proteção dos direitos humanos e reduzir a pobreza e promover a igualdade social (Butão);
50. Consolidar os progressos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dar continuidade aos esforços voltados para programas inclusivos de desenvolvimento socioeconômico com foco na erradicação da pobreza (Irã);
134. Continuar a promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e elevar o padrão de vida da população (China);
135. Continuar a reforçar e aprimorar o Programa Bolsa Família no contexto da luta contra a fome e a pobreza (Paquistão);
139. Continuar a implementar e fortalecer políticas e programas públicos para redução da pobreza e desigualdade, não discriminação e promoção da igualdade e da inclusão (Nicarágua);
143. Dar continuidade aos esforços substanciais nas áreas de governança e redução da pobreza (Costa do Marfim);
144. Continuar os esforços para combater a pobreza e promover a igualdade social (Líbano);
148. Reforçar ainda mais o sistema de segurança social e proteger eficientemente os direitos dos grupos vulneráveis (China);
149. Dar continuidade aos esforços de redução das taxas de desemprego, reforçando os programas de treinamento vocacional (Líbia);
176. Continuar a implementar novas políticas e ampliar a abrangência de políticas existentes para ampliar a promoção da igualdade de gênero, em particular para mulheres nas áreas rurais e de famílias de baixa renda (Cingapura);
177. Adotar uma lei de proteção de mulheres vulneráveis, particularmente donas de casa de baixa renda (Emirados Árabes Unidos);
235. Continuar a investir em políticas de alívio da pobreza e a assegurar uma implementação mais focada e efetiva, a fim de reduzir desigualdades sociais e econômicas, em particular para populações rurais e indígenas (Singapura).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
