Os deputados de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro solicitaram nesta segunda-feira (10/5) que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o suposto orçamento secreto no valor de R$ 3 bilhões e que servia para compra de apoio de parlamentares no Congresso Nacional, conforme revelou reportagem de Breno Pires, no Estado de S. Paulo, no domingo. De acordo com a matéria, o presidente teria montado, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo, por meio de emendas que serviam para garantir maioria no Congresso, evitando também o número mínimo de assinaturas para instalação de quaisquer pedido de impeachment.
Grande parte dos recursos foram destinados na compra de tratores e de equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência. Acuado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende colocar em pauta ainda nesta semana, em regime de urgência, uma série de alterações no Regimento Interno da Câmara. O objetivo é minimizar o impacto causado pela denúncia e, consequentemente, reduzir os efeitos das iniciativas e da mobilização da oposição para abrir a caixa preta do chamado "Bolsolão".
O PSOL também acionou o Ministério Público Federal (MPF) com o mesmo objetivo. Os deputados trabalham para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados. Se instalada, a CPI poderá realizar investigações em até 180 dias, com a participação de 31 deputados e igual número de suplentes. No documento enviado ao TCU, os parlamentares reivindicam a realização de uma auditoria para esclarecer os fatos. “A presente Representação solicita desta Corte a instauração de procedimento de auditoria (investigação), com vistas a apurar todas as circunstâncias dos fatos aqui noticiados, inclusive com a adoção das medidas cautelares cabíveis, para a proteção os direitos fundamentais do povo brasileiro, sobretudo a população mais vulnerável, e a consequente apuração de eventuais responsabilidades e a punição dos responsáveis, visando o cumprimento da lei e resguardo dos direitos constitucionais atinentes”, diz o documento apresentado pela Minoria.
ORÇAMENTO SECRETO E O COMBATE À COVID
O texto aponta que “é grave a postura adotada pelo Governo Federal, sem nenhum zelo com a coisa pública. Enquanto isso, tais verbas poderiam ter sido utilizadas no combate a pandemia da Covid-19, sobretudo na compra de vacinas”. Além de Bolsonaro, a ação mira o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e o diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Pinto. Além de pedir a investigação do Bolsolão ao TCU e ao MPF, a oposição, também chamada de minoria, afirma que o dinheiro usado no orçamento paralelo deveria ser direcionado para combater os avanços da covid-19, responsável pela morte de mais de 420 mil pessoas no Brasil. O líder da oposição na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou, via twitter, que considera “imperativo investigar se o governo Bolsonaro escolheu montar uma base no Congresso em vez de garantir vacinas e, por isso, recusou imunizantes em 2020”. Molon ressaltou que "com os R$ 3 bilhões gastos na compra de apoio, daria para adquirir 58 milhões de doses da Pfizer, na primeira oferta”.
LIRA RECORRE AO "KIT OBSTRUÇÃO" Arthur Lira pretende aprovar as alterações de artigos e dispositivos regimentais que formam o chamado “kit obstrução”. Desde que assumiu a presidência do Brasil, Jair Bolsonaro trabalha junto à sua base para que a Câmara altere o regimento. A mudança garante mecanismos mais efetivos dentro do parlamento para que a base do governo, que hoje é maioria, possa agir. Em contrapartida, a mudança tende a impedir a atuação política da minoria. Em outras palavras, além de desqualificar o próprio papel da Câmara, as mudanças ferem um pré-requisito essencial na democracia, tornando o parlamento mais servil ao Palácio do Planalto.
PEDIDOS DE IMPEACHMENT Desde que assumiu a presidência do Brasil, a Câmara dos Deputados já recebeu mais de 100 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, até o dia 6 de abril haviam sido protocolados 106 pedidos de afastamento do presidente. No período de 31 de março a 6 de abril, foram 32 pedidos e em 31 deles acusam o presidente de boicotar o combate à crise sanitária. Os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, segundos os pedidos de impeachment, constituem principalmente atentados aos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros, à probidade administrativa, à dignidade, ao decoro e à honra do cargo. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira, dar andamento ou não a esses requerimentos.
O avanço catastrófico da pandemia de covid-19 no Brasil, já previsto por especialistas em saúde, e a falta de liderança do governo federal no combate à crise sanitária impulsionaram o número de pedidos de afastamento de Bolsonaro, tornando-o recordista em pedidos de impeachment. Bolsonaro supera com folga a segunda colocada, a ex-presidente Dilma Rousseff, que foi afastada em 2016. Dos 107 protocolados, quatro foram arquivados por serem considerados apócrifos e um foi dado como "concluído", em função da certificação digital utilizada não ser do autor. Os outros 102 pedidos estão "em análise".
