A aprovação do Projeto de Lei da Agricultura Familiar (PL 735/2020) - Lei Assis Carvalho, pelo Senado Federal, na quarta-feira (5/8), representa uma importante conquista dos movimentos do campo. O projeto prevê um pacote de medidas emergenciais para agricultores familiares enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus. Os agricultores estavam excluídos da política de auxílio emergencial do governo federal. Alguns dos pontos do projeto são a renegociação de dívidas, a liberação de crédito para a produção rural e um auxílio emergencial de R$ 3 mil para os trabalhadores do segmento.
As organizações de trabalhadores rurais afirmam que “sem a liberação de crédito para a produção, a renegociação de dívidas rurais e o fortalecimento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Brasil que voltou a sofrer com a insegurança alimentar, vai passar fome”. A população brasileira afetada pela insegurança alimentar moderada e aguda aumentou de 37,5 milhões para 43,1 milhões, entre 2016 e 2019, de acordo com o relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2020 (State of Food Security and Nutrition - SOFI). A matéria ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
